O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, que por definição do imposto federal: Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária. A sigla ICMS define-se por: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A Substituição Tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. O substituto tributário é o terceiro que a lei obriga a apurar o montante devido e cumprir a obrigação de pagamento do tributo “em lugar” do contribuinte. Assim, desde a ocorrência do fato gerador, a sujeição passiva recai sobre uma pessoa diferente daquela que possui relação pessoal e direta com a situação descrita em lei como fato gerador do tributo.
O responsável pelo recolhimento de substituição tributária fica ao estabelecimento industrial, importador, distribuidor, depósito ou atacadista, localizado em outra Unidade da Federação, que promover saída de mercadorias arroladas em Convênios ou Protocolos com destino a revendedores situados no território final da mercadoria, é atribuída a condição de sujeito passivo por substituição, para efeito de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes.
Atualmente, no cálculo da substituição tributária do ICMS, temos duas formas: Para as mercadorias que serão destinadas a revenda e o cálculo para mercadorias destinadas ao uso e consumo ou ativo fixo (aplica-se o diferencial de alíquota). Umas das mudanças significativas que foi introduzida pelo Convênio 52 de 2017, é a alteração do Difal ST, onde o ICMS integra a própria base de cálculo, mais conhecida como "dupla", essa alteração começa a valer em janeiro de 2018.
Link para download: Planilha de Orçamento com Substituição Tributária
Importante: As alíquotas do MVA originais, de cada estado, obrigatoriamente devem ser inseridos na planilha "ALÍQ" consultando as leis estaduais que regulamentam sobre substituição tributária.
Leia o post completo sobre a planilha de orçamentos.
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